COORDENAÇÃO CIENTÍFICA

Min. Paulo Dias de Moura Ribeiro

Ministro do STJ Assista

Walfrido Jorge Warde Júnior

Presidente do IREE Assista

ABERTURA

Antoninho Trevisan

Diretor da Trevisan Escola de Negócios Assista

PALESTRANTES

MODERADORES

Fernando Marcelo Mendes

Presidente da AJUFE Assista (1) Assista (2)

Fernando Calza de Salles Freire

Conselheiro Federal da OAB/SP Assista

Elizabeth Martos

Coordenadora da Pós-Graduação da Trevisan Assista (1) Assista (2)

Carlos Renato de Azevedo Ferreira

Diretor do IREE


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APOIO

Walfrido Jorge Warde Junior

Sócio-fundador do Warde Advogados. É também Presidente do Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) e Conselheiro da OAB/SP para o biênio 2019/2021. Sua atuação profissional é centrada em questões societárias, sobretudo no contencioso societário de alta complexidade.

É autor de diversos artigos e livros, com destaque para o best-seller “O Espetáculo da Corrupção”. É autor do Plano de Salvamento do Projeto Nacional de Infraestrutura”, que inspirou a MP 703/2015, o PL 3636/15 e o PL 4703/16. Também é de sua autoria o anteprojeto do PL 4303/12, que institui o Regime Especial de Sociedade Anônima Simplificada (SAS).

Mestre em Direito pela New York University School of Law e Doutor em Direito Comercial pela USP. Pesquisador bolsista no Max-Planck em 2004, 2005, 2007 e 2008. Bacharel em Direito e em Filosofia pela USP.

Paulo Dias de Moura Ribeiro

1.- Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Católica de Direito de Santos (1976).

2.- Pós-Graduado em Direito, obtendo, com louvor, o título de Mestre em Direito - Direito das Relações Sociais (Direito Civil), pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) em 2000, com a dissertação “COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA”, sob orientação do Professor Doutor Arruda Alvim.

3.- Doutor em Direito - Direito das Relações Sociais (Direito Civil), pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), título obtido em 9 junho de 2003, com a tese “SISTEMA DO NEGÓCIO JURÍDICO”, sob orientação do Professor Doutor Arruda Alvim.

4.- Pós-Graduado – “Lato Sensu” – MBA em GESTÃO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO, pela Universidade Guarulhos (UnG), título obtido em 29 de junho de 2010, com a dissertação “DESENVOLVIMENTO CONTIDO COM ÊNFASE NA SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE – APLICAÇÃO NOS CURSOS DE BACHARELADO”, sob orientação do Professor Carlos Alberto Vicchiatti.

5.- Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa, título obtido em setembro de 2016, com a tese “DIREITO DA PERSONALIDADE E DIGNIDADE HUMANA: DIREITO AO NOME E DIREITO DO AUTOR”, sob orientação do Professor Doutor Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto.

Antoninho Marmo Trevisan

Consultor e empresário, é presidente do conselho de administração da Trevisan Escola de Negócios e presidente da Trevisan Editora.

É membro da Academia Brasileira de Ciências Contábeis; da Academia Paulista de Contabilidade.

Membro do Conselho Superior de Estudos Avançados – CONSEA da Fiesp e membro do conselho consultivo da FBC – Fundação Brasileira de Contabilidade.

Carlos Renato de Azevedo Ferreira

Atual Presidente da recém-criada Comissão de Ética do Futebol Brasileiro, instância autônoma, independente e órgão externo de controle da CBF.

Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Foi Fundador e Primeiro Presidente da Academia Paulista de Magistrados e Conselheiro da Escola Paulista da Magistratura do TJSP.

Idealizador, Coordenador e Presidente do Primeiro Congresso Mundial das Escolas de Magistratura, realizado em São Paulo.

Juiz Orientador do CEPES – Centro de Estudos e Pesquisas do Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo.

Membro Fundador do CENEP – Centro de Estudos, Projetos e Planejamento.

Elizabeth Martos

Mestre em Direito Financeiro, Econômico e Tributário – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Advogada especialista em Direito Tributário pela Pontífice Universidade de São Paulo.

Coordenadora da Pós Graduação em Gestão Tributária da Trevisan Escola de Negócios.

Professora Assistente – Mestrado - Dr. Estevão Horvath – Pontífice Universidade de São Paulo.

Ex- Conselheira da Segunda Câmara do Conselho de Tributos e Multas de São Bernardo do Campo (até 2015).

Professora Convidada na Escola Superior da Magistratura Estadual – Espirito Santo.

Fernando Calza de Salles Freire

Formação Acadêmica:
Graduação: Faculdade de Direito da PUC-SP (1985-1989)

Principais Atividades Exercidas:
Freire Advogados Associados S/C - de 1989 até a presente data. Fundação Carlos Chagas - Diretor Presidente (2010-2013)
Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil: - Relator da Segunda Turma (2001 - 2006)
Presidente da Terceira Turma (2007 - maio de 2015) -
Presidente do Tribunal de Ética (maio de 2015 - janeiro de 2018)
Ordem dos Advogados do Brasil (São Paulo) -
Conselheiro Seccional (2010-2018)
Conselheiro Federal - Suplente (2019 - 2021)
Corregedor-Adjunto da Corregedoria Geral do Processo Disciplinar do Conselho Federal (a partir de julho de 2019)

Atividades Judicantes:
Membro da Associação dos Advogados de São Paulo
Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo
Membro do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA).

Fernando Marcelo Mendes

Presidente da Ajufe (2018-2020)
Juiz Federal há 15 anos, titular da 13ª Vara Civel Federal de SP.

Procurador do Estado de SP (1998-2002)

Juiz Federal Substituto (2002-2009)

Juiz Federal em Coxim/MS (2010-2011), em Itapeva
(2012-2013) e em Guarulhos (2013-2016).

Mestre em Direito Administrativo e Doutorando pela PUC/SP

Presidente da AJUFESP (2015-2017)

Integrou a Diretoria da Ajufe nas gestões de 2012-2014 (Tesoureiro), 2014-2016) (Vice-Presidente da 3ª Região) e 2016-2018) (Secretário geral da Ajufe).

Luiz Alberto Gurgel de Faria

Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Foi Juiz do Trabalho no Rio Grande do Norte (1993), Juiz Federal (1993/2000), Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (2000/2014), no qual foi seu Diretor da Escola de Magistratura (biênio 2003/2005), Corregedor (biênio 2005/2007) e Presidente (biênio 2009/2011), além de ter sido Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (biênio 2011/2013).

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor de Direito Tributário na UFRN, atualmente em colaboração técnica com a Universidade de Brasília (UnB).

Foi Professor Visitante dos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE. Foi professor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte — ESMARN.

Autor de vários artigos e livros jurídicos, havendo proferido diversas palestras em seminários e congressos nacionais e internacionais. É membro da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras (ANRL), da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte (ALEJURN) e do Instituto Potiguar de Direito Tributário (IPDT).

Luis Felipe Salomão

Formação Acadêmica:

Graduação: UFRJ - Faculdade Nacional de Direito.
Pós-graduação em Direito Comercial.

Funções Atuais:

Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir de 17 de junho de 2008.
Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral de Out/2017 a Out/2019.
Membro da Corte Especial do STJ.
Membro da 2ª Seção do STJ.
Membro da 4ª Turma do STJ.
Membro do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados no biênio 2018/2020.
Coordenador do Grupo de Trabalho para modernização e efetividade do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e de falência do Conselho Nacional de Justiça.
Professor Emérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e da Escola Paulista da Magistratura.
Professor honoris causa da Escola Superior da Advocacia - RJ.
Professor da Fundação Getúlio Vargas.
Sócio Honorário do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP.
Membro do Conselho Editorial da Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Membro do Conselho Editorial da Revista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Principais Atividades Exercidas:

Magistratura:
Foi Juiz Substituto, Titular da 2ª Vara Empresarial da Capital e Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 
Foi Diretor-Presidente da Escola Nacional da Magistratura - AMB. Foi Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro.
Foi Secretário Geral da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros; permaneceu na função de Diretor da AMB. Exerceu a função de Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Exerceu a presidência da 4ª Turma do STJ, biênio 08/2011 a 08/2013 e da 2ª Seção do STJ, biênio 08/2013 a 08/2015.
Foi membro da Comissão de Documentação do STJ, presidiu a Comissão de Regimento Interno e foi Diretor da Revista do Superior Tribunal de Justiça.

Outras atividades:
Foi Promotor de Justiça do Estado do São Paulo. Integrou, como membro efetivo, a Comissão Estadual dos Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis e Criminais do Rio de Janeiro e também a Comissão de Comunicação Social do TJ/RJ.
Foi Presidente e integrante de inúmeras bancas de concursos para provimento de cargos no âmbito do Ministério Público e Judiciário.
Foi Presidente da comissão de juristas constituída pelo Senado Federal para elaborar anteprojeto de lei de arbitragem e mediação.

Marco Aurélio Gastaldi Buzzi

Formação Acadêmica:
1995-2001 - Mestrado em Ciência Jurídica. Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI. Itajaí, SC. 2007-2009 - Especialização (Pós-Graduação) em Gestão e Controle do Setor Público. Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC. Florianópolis, SC. 2001-2002 - Especialização (Pós-Graduação) em Direito do Consumo. Universidade de Coimbra, U. COIMBRA, Coimbra, Portugal. 1985-1986 - Especialização (Pós-Graduação) em Instituições Jurídico-Políticas. Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC e Universidade do Oeste do Estado de Santa Catarina-UNOESC, Chapecó, SC. 1975-1980 - Graduação em Direito. Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Vale do Itajaí, Itajaí, SC.

Funções Atuais:
Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir de 05/09/2011. Membro da 2ª Seção. Membro da 4ª Turma. Presidente da Comissão de Coordenação.

Atividade Docente:
Professor da Disciplina de Direito Processual Civil – Execução e Cautelar. Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Ano 2013/II. Professor da Disciplina de Métodos de Solução de Conflitos. Escola de Direito de Brasília - Instituto Brasiliense de Direito Público. Ano 2014/II. Professor orientador de monografia do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí. Professor Titular de Direito Processual Civil na Universidade do Vale de Itajaí - Campus de São José/SC e de Biguaçu/SC. Professor Titular de Direito do Consumidor na Universidade do Vale de Itajaí - Campus de Balneário Camboriú/SC e Itajaí/SC. Professor Convidado da Academia Judicial do Estado de Santa Catarina. Professor Convidado da Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina – ESMESC. Professor Convidado da Escola Superior do Ministério Público de Santa Catarina. Professor da Disciplina de Direito Administrativo. Universidade do Vale de Itajaí. Ano 1992/II. Professor da Disciplina de Teoria Geral do Processo. Universidade do Vale de Itajaí. Ano 1992/II e 1993/I. Professor da Disciplina de Teoria Geral do Processo e Direito Penal. Universidade do Vale de Itajaí. Ano 1993/II.

Paulo de Tarso Sanseverino

Formação Acadêmica:

Doutor em Direito com a tese: “O princípio da reparação integral do dano no Código Civil de 2002 e a sua concretização no dano-morte”, orientado pela Prof.ª Drª. Judith Martins Costa, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2007.

Mestre em Direito com a dissertação: “Pressupostos da Responsabilidade Civil por acidentes de consumo e a defesa do fornecedor”, orientado pela Prof.ª Drª. Judith Martins Costa, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2000.

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 1978/1983.

Funções Atuais:

Ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 10 de agosto de 2010.
Membro da 3ª Turma – Portaria nº 206 de 10 de agosto de 2010.
Presidente da 2ª Seção – Portaria STJ/GP nº 330 de 16 de agosto de 2016.
Membro efetivo do Conselho da Justiça Federal - Ata da Sessão Plenária de 23 de agosto de 2017. Presidente da Comissão Gestora de Precedentes - Portaria STJ/GP nº 299 de 19 de julho de 2017.
Presidente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (CJF) – Portaria da Corregedoria-Geral nº CJF-PCG-2018/00029 de 24 de outubro de 2018.

Principais Atividades Exercidas:

Histórico Funcional: Presidente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais (CJF) - Portaria da Corregedoria-Geral nº CJF-PCG-2018/00029 de 24 de outubro de 2018. Presidente da Comissão Gestora de Precedentes - Portaria STJ/GP nº 299 de 19 de julho de 2017. Suplente do Conselho da Justiça Federal – Ata da sessão plenária de 29 de setembro de 2015 – Período: 12 de novembro 2015 a 23 de outubro de 2017.

Relator da Audiência Pública no dia 09 de fevereiro de 2015 com o tema: “ Atualização monetária das indenizações previstas no art. 3º da Lei 6.194/74, com redação dada pela Medida Provisória nº 340/2006, convertida na Lei 11.482/07”. – Edital de 02 de dezembro de 2014. Relator da Audiência Pública no dia 25 de agosto de 2014 com o tema: “Acerca da natureza dos sistemas de scoring e a possibilidade de violação a princípios e regras do Código de Defesa do Consumidor capaz de gerar indenização por dano moral. ” – Edital de 05 de agosto de 2014. Suplente da Comissão de Regimento Interno – Portaria nº 259 de 23 de abril de 2013 – Período: 23 de abril de 2013 a 07 de setembro de 2014. Presidente da 3ª Turma – Portaria nº 36 de 10 de fevereiro de 2012 – Período: 15 de fevereiro de 2012 a 14 de fevereiro 2014. Membro da 2ª Seção e 3ª Turma – Portaria nº 206 de 10 de agosto de 2010.

Magistratura: Membro eleito do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 2008/2010. Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul (Ajuris), 2005/2006. Membro da Comissão de Organização Judiciária (COJE) do TJRS, 2000/2006. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 1999/2010, atuando na Nona Câmara Cível e na Terceira Câmara Cível. Juiz Eleitoral da Segunda Zona Eleitoral de Porto Alegre, 1998/1999. Juiz Corregedor, 1992/1995. Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul, 1986/1999, atuando nas Comarcas de Santa Cruz do Sul, Rio Pardo, Não-me-Toque, Santiago, Santa Maria e Porto Alegre.

Ministério Público: Promotor de Justiça, aprovado em 1º lugar em concurso público, no Estado do Rio Grande do Sul, 1984/1986, atuando nas Comarcas de Gaurama e Encruzilhada do Sul. Cargos Administrativos: Assistente Superior Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 1983/1984. Agente Administrativo do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul, 1980/1983.

Magistério: Professor das disciplinas de Responsabilidade Civil e Contratos no curso de Pós-Graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, atualmente. Professor das disciplinas de Responsabilidade Civil na Ordem Constitucional no curso de Pós-Graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público, 13 de março a 09 de maio de 2017. Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 1995/2010. Professor de Direito Civil da Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul (Ajuris), 1994/2010. Professor de Cursos de Pós-Graduação em Direito.

Regina Helena Costa

Livre-Docente em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

Mestre e Doutora em Direito do Estado pela PUC/SP;
Professora Associada de Direito Tributário da Faculdade de Direito da PUC/SP e dos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu e de Especialização em Direito da PUC/SP; Ministra do Superior Tribunal de Justiça (2013).

Autora dos livros Curso de Direito Tributário – Constituição e Código Tributário Nacional (9ª ed., Saraiva, 2019); Imunidades Tributárias – Teoria e Análise da Jurisprudência do STF (3ª ed., Malheiros, 2015); Princípio da Capacidade Contributiva (4ª ed., Malheiros, 2012); e Praticabilidade e Justiça Tributária – Exequibilidade da Lei Tributária e Direitos do Contribuinte (Malheiros, 2007), dentre outros.

Ricardo Villas Bôas Cueva

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Mestre em Direito (LL.M.), pela Harvard Law School (EUA).

Doutor em Direito, pela Universidade de Frankfurt, na Alemanha.

Foi advogado militante, procurador do Estado de São Paulo, procurador da Fazenda Nacional e Conselheiro do Conselho Administrativo da Defesa Econômica (CADE).